{"id":11,"date":"2021-10-13T11:35:09","date_gmt":"2021-10-13T11:35:09","guid":{"rendered":"https:\/\/painel.degrausconcursos.com.br\/terms-of-service\/"},"modified":"2025-12-16T16:47:00","modified_gmt":"2025-12-16T19:47:00","slug":"terms-of-service","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/painel.degrausconcursos.com.br\/pt\/terms-of-service\/","title":{"rendered":"Termos de servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"\n<p>Termos de Uso e Privacidade &#8211; Curso Degraus<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Termos Gerais de Uso e Declara\u00e7\u00e3o de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h1>\n\n\n\n<p>Vinculada \u00e0 Pol\u00edtica Degraus Concursos de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 PPPD.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1.0 Finalidade<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>Curso Degraus<\/strong>, considerando:<\/p>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:upper-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Os fundamentos da <strong>Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018<\/strong> (LGPD), que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, a saber:\n<ol style=\"list-style-type:lower-alpha\" class=\"wp-block-list\">\n<li>o respeito \u00e0 privacidade;<\/li>\n\n\n\n<li>a autodetermina\u00e7\u00e3o informativa;<\/li>\n\n\n\n<li>a liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o e de opini\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;<\/li>\n\n\n\n<li>o desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>a livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia e a defesa do consumidor; e<\/li>\n\n\n\n<li>os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exerc\u00edcio da cidadania pelas pessoas naturais;<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li>O inteiro teor da <strong>Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011<\/strong> (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o &#8211; LAI);<\/li>\n\n\n\n<li>O inteiro teor da <strong>Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014<\/strong> (Marco Civil da Internet);<\/li>\n\n\n\n<li>O inteiro teor do Programa de Seguran\u00e7a do Curso Degraus e da Pol\u00edtica Corporativa de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (PCSI);<\/li>\n\n\n\n<li>O inteiro teor de sua Pol\u00edtica Curso Degraus de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 PPPD e de seu Programa de Governan\u00e7a em Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados;<\/li>\n\n\n\n<li>O inteiro teor da norma ISO ABNT 27.701.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Compromete-se, tornando p\u00fablica e acess\u00edvel a seus clientes, usu\u00e1rios, demais partes interessadas e p\u00fablico em geral a presente Declara\u00e7\u00e3o, que passa a vigorar nos termos a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2.0 Defini\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p>Para os fins desta Declara\u00e7\u00e3o, entende-se por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a) Categoriza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o: forma de organiza\u00e7\u00e3o do tratamento da informa\u00e7\u00e3o dentro do Curso Degraus, correspondente \u00e0 chamada \u201cclassifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o\u201d em outras empresas, de modo a garantir unidade e coer\u00eancia no tratamento de dados e informa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>b) Cliente: pessoa natural ou jur\u00eddica que mantenha rela\u00e7\u00e3o comercial com o Curso Degraus, por meio de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n<li>c) Confidencialidade: garantia de que a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 acess\u00edvel somente por pessoas autorizadas;<\/li>\n\n\n\n<li>d) Continuidade de neg\u00f3cios: conjunto de processos de neg\u00f3cio configurados para que a organiza\u00e7\u00e3o continue a entrega de produtos ou servi\u00e7os em um n\u00edvel aceit\u00e1vel previamente definido ap\u00f3s incidentes de interrup\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>e) Dado pessoal: informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural, sela ela identificada ou identific\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>f) Integridade: garantia da exatid\u00e3o e completeza da informa\u00e7\u00e3o e dos m\u00e9todos de seu processamento;<\/li>\n\n\n\n<li>g) Parceiro: pessoa jur\u00eddica com a qual o Curso Degraus mantenha rela\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o e suporte rec\u00edproco, por meio de conv\u00eanios, termos de coopera\u00e7\u00e3o ou similares;<\/li>\n\n\n\n<li>h) Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o: conjunto de pr\u00e1ticas e m\u00e9todos voltados para a preserva\u00e7\u00e3o da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informa\u00e7\u00e3o tratada no \u00e2mbito da organiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>i) Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento;<\/li>\n\n\n\n<li>j) Tratamento: toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem \u00e0 coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, cruzamento, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n\n\n\n<li>k) Usu\u00e1rio: pessoa natural ou jur\u00eddica que acesse os servi\u00e7os do Curso Degraus independentemente de ser titular de dados cadastrados em seus sistemas e servi\u00e7os, mas que, para esse acesso forne\u00e7a dados pessoais de qualquer natureza, com consentimento de uso expl\u00edcito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3.0 Privacidade<\/h2>\n\n\n\n<p>O Curso Degraus atua em conson\u00e2ncia com sua miss\u00e3o institucional, respeitando o direito \u00e0 privacidade e visando o melhor uso da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o para a satisfa\u00e7\u00e3o de seus clientes e da sociedade, e a sustentabilidade e autonomia empresarial, garantindo a estabilidade e a continuidade de seus servi\u00e7os. Considera-se privacidade, para os fins desta Declara\u00e7\u00e3o, o atributo de certeza por parte do cliente, do usu\u00e1rio e das demais partes interessadas em rela\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-alpha\" class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00e0 forma como os servi\u00e7os, os sistemas, os processos e as pessoas do quadro de profissionais do Curso Degraus atuam e se comportam em rela\u00e7\u00e3o a esses agentes; e<\/li>\n\n\n\n<li>\u00e0 razo\u00e1vel expectativa de discri\u00e7\u00e3o e de preserva\u00e7\u00e3o de seus interesses e informa\u00e7\u00f5es de qualquer natureza.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3.1 Exce\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>Exclui-se da restri\u00e7\u00e3o que a privacidade imp\u00f5e, e nos limites da excepcionalidade que o justifique, a informa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>que corresponda \u00e0s hip\u00f3teses do Art. 4\u00ba da Lei 13.709\/2018;<\/li>\n\n\n\n<li>p\u00fablica por determina\u00e7\u00e3o legal;<\/li>\n\n\n\n<li>objeto de decis\u00e3o judicial transitada em julgado, pela divulga\u00e7\u00e3o ou exibi\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o ou dado;<\/li>\n\n\n\n<li>ostensiva com dever de transpar\u00eancia ativa ou passiva;<\/li>\n\n\n\n<li>j\u00e1 dada, por ato do titular, ao conhecimento p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>havida e gerida no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre a empresa e seus colaboradores, fundamental ao exerc\u00edcio do poder diretivo, no \u00e2mbito estrito dessa finalidade; e<\/li>\n\n\n\n<li>dados necess\u00e1rios \u00e0 leg\u00edtima atua\u00e7\u00e3o do Curso Degraus em atendimento \u00e0 sua miss\u00e3o e no limite da finalidade adequada \u00e0 base legal aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3.2 Categoriza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O Curso Degraus mant\u00e9m modelo sistematizado de categoriza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, em conformidade com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) e com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), e zela pelo sigilo das informa\u00e7\u00f5es e dos dados que trata, sejam pessoais ou n\u00e3o, al\u00e9m de se manter alinhado com as boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a e trato tecnol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3.3 Dados Sens\u00edveis<\/h3>\n\n\n\n<p>O Curso Degraus compreende que o tratamento de dados sens\u00edveis \u00e9 submetido a maior rigor legal e a supervis\u00e3o mais severa pela Autoridade Nacional e, nesse sentido, trata dados sens\u00edveis exclusivamente sob o p\u00e1lio de uma das hip\u00f3teses legais do Art. 11 da LGPD, preferencialmente mediante consentimento informado e categ\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3.4 Dados de Crian\u00e7as<\/h3>\n\n\n\n<p>Da mesma forma, no tocante aos dados de crian\u00e7as e adolescentes, o Curso Degraus tratar\u00e1 qualquer processamento segundo os seguintes mandamentos:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3.4.1<\/strong> \u2013 No tocante a tratamento de dados com base em consentimento \u2013 o Curso Degraus s\u00f3 tratar\u00e1 dados de crian\u00e7as (at\u00e9 12 anos incompletos) mediante consentimento dos pais ou do respons\u00e1vel, nos termos da Lei;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3.4.2<\/strong> \u2013 No tocante a tratamento de dados de menores at\u00e9 16 anos incompletos e no caso de tratamentos fundados em outras bases legais, o Curso Degraus operar\u00e1 em conformidade com o que dispuser o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e demais normas aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4.0 Princ\u00edpios da Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/h2>\n\n\n\n<p>A prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais observa os princ\u00edpios a seguir, no tocante \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o, gerenciamento e forma de interpreta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>4.1 Princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais:<\/strong> O tratamento de dados pessoais no \u00e2mbito do Curso Degraus \u00e9 feito com aten\u00e7\u00e3o aos direitos dos Titulares de dados pessoais e aos requisitos contratuais e legais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>4.2 Princ\u00edpio da atualidade:<\/strong> A presente Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 din\u00e2mica e deve ser lida e interpretada em sua vers\u00e3o \u00faltima, publicada na p\u00e1gina <a href=\"https:\/\/degrausconcursos.com.br\/\">https:\/\/degrausconcursos.com.br\/<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>4.3 Princ\u00edpio da integridade:<\/strong> Os servi\u00e7os prestados s\u00e3o focados na finalidade educacional e no cumprimento de sua miss\u00e3o, n\u00e3o devendo convergir com interesses particulares que ofere\u00e7am preju\u00edzo aos servi\u00e7os da empresa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>4.4 Princ\u00edpio da universalidade:<\/strong> O Curso Degraus atua em prol de seus clientes e n\u00e3o oferece qualquer grau de prioridade discriminat\u00f3ria, salvo nas hip\u00f3teses em que, por op\u00e7\u00e3o contratual, haja essa diferencia\u00e7\u00e3o de forma expl\u00edcita.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>4.5 Prote\u00e7\u00e3o legal de dados dos clientes institucionais:<\/strong> Os dados s\u00e3o tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>4.6 Princ\u00edpio da finalidade:<\/strong> O tratamento \u00e9 realizado em alinhamento com a finalidade legal, contratual e\/ou com a finalidade informada ao Titular.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>4.7 Princ\u00edpio da adequa\u00e7\u00e3o:<\/strong> O tratamento \u00e9 rigorosamente vinculado \u00e0 finalidade informada ao Titular ou prevista em contrato.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>4.8 Princ\u00edpio da necessidade:<\/strong> Coleta apenas de dados estritamente necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos prop\u00f3sitos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>4.9 Princ\u00edpio do Livre Acesso:<\/strong> \u00c9 garantido livre acesso aos pr\u00f3prios dados pessoais, mediante adequada identifica\u00e7\u00e3o pessoal.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>4.10 Princ\u00edpio da Qualidade:<\/strong> A acur\u00e1cia, corre\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e integridade dos dados \u00e9 preocupa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>4.11 Princ\u00edpio da Transpar\u00eancia:<\/strong> Garantia de clareza a respeito das pr\u00e1ticas e das pol\u00edticas aplicadas aos nossos servi\u00e7os.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>4.12 Princ\u00edpio da Seguran\u00e7a:<\/strong> O Curso Degraus mant\u00e9m pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de procedimentos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>4.13 Princ\u00edpio da Preven\u00e7\u00e3o:<\/strong> A estrutura e processos devem estar preparados para se antecipar a problemas, com adequada gest\u00e3o de riscos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>4.14 N\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o:<\/strong> Em hip\u00f3tese alguma o tratamento implicar\u00e1 direcionamento ou vi\u00e9s discriminat\u00f3rio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>4.15 Princ\u00edpio da Responsabiliza\u00e7\u00e3o:<\/strong> Responsabilidade proativa pautando a conduta dos colaboradores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5.0 Conformidade e Governan\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5.1 Conformidade legal<\/h3>\n\n\n\n<p>O Curso Degraus se declara:<\/p>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:upper-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Em conformidade com a <strong>Lei n\u00ba 13.709\/2018 (LGPD)<\/strong>, comprometido com a melhoria cont\u00ednua;<\/li>\n\n\n\n<li>Aderente aos princ\u00edpios supracitados.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5.2 Governan\u00e7a de riscos e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O Curso Degraus mant\u00e9m adequado Programa de Seguran\u00e7a, alinhado \u00e0s boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa e \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade. Disp\u00f5e de gest\u00e3o de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o em conformidade com frameworks contempor\u00e2neos (ISO\/ABNT, etc.).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">6.0 Termo de Uso dos Servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n<p>O Curso Degraus poder\u00e1 publicar regras espec\u00edficas para cada servi\u00e7o. Na aus\u00eancia de regras espec\u00edficas, prevalecem os termos desta Declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6.1 Responsabilidade<\/h3>\n\n\n\n<p>O Curso Degraus n\u00e3o se responsabiliza por pr\u00e1ticas maliciosas ou mau uso pessoal de conte\u00fado de outros sites, tampouco pela explora\u00e7\u00e3o maliciosa de falhas na seguran\u00e7a de dados cometidas por terceiros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6.2 Coleta de informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>Coletamos dados indispens\u00e1veis ao funcionamento das aplica\u00e7\u00f5es (Nome, CPF\/CNPJ, endere\u00e7o, e-mail, telefone). O titular pode optar por n\u00e3o conceder, o que pode acarretar limita\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o. Coletamos tamb\u00e9m dados de navega\u00e7\u00e3o (IP, tempo de perman\u00eancia, dispositivo) para melhoria do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6.3 Cookies e tecnologias semelhantes<\/h3>\n\n\n\n<p>Cookies s\u00e3o arquivos salvos em seu dispositivo para melhorar a experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o. Ao clicar em \u201cEstou ciente\u201d no aviso do site, voc\u00ea concorda com a nossa utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Tipo \/ Durabilidade<\/th><th>Proveni\u00eancia<\/th><th>Finalidade<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td><strong>Cookies de Sess\u00e3o<\/strong><br>(Tempor\u00e1rios, expiram ao fechar o navegador)<\/td><td><strong>Cookies Prim\u00e1rios<\/strong><br>(Colocados diretamente pelo nosso site)<\/td><td>Essenciais para navegar e usar recursos. Estabelecem controle de idioma e seguran\u00e7a durante a sess\u00e3o.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Cookies Persistentes<\/strong><br>(Permanecem no disco r\u00edgido at\u00e9 expirar ou serem apagados)<\/td><td><strong>Cookies de Terceiros<\/strong><br>(Ex: Sistemas anal\u00edticos como Google Analytics)<\/td><td>Coletam informa\u00e7\u00f5es sobre como voc\u00ea usa o site (p\u00e1ginas visitadas, links clicados). Usados para an\u00e1lises e melhoria de fun\u00e7\u00f5es. <strong>N\u00e3o identificam o usu\u00e1rio pessoalmente.<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>A op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o-utiliza\u00e7\u00e3o de cookies (exceto os de sess\u00e3o) pode ser configurada pelo usu\u00e1rio (Opt-out\/Opt-in).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6.5 Uso das informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>As informa\u00e7\u00f5es coletadas permitem a oferta customizada de servi\u00e7os, comunica\u00e7\u00e3o com usu\u00e1rios (avisos, informa\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os), auditorias e an\u00e1lises estat\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6.6 Compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>O Curso Degraus <strong>n\u00e3o repassar\u00e1<\/strong> a terceiros ou parceiros as informa\u00e7\u00f5es coletadas, salvo mediante aprova\u00e7\u00e3o expressa do cliente ou por ordem judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">7.0 Encarregado<\/h2>\n\n\n\n<p>Para exercer os direitos do titular de dados pessoais, utilize a op\u00e7\u00e3o &#8220;Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados&#8221; no site <a href=\"https:\/\/degrausconcursos.com.br\/\">https:\/\/degrausconcursos.com.br\/<\/a> ou entre em contato pelo e-mail: <a href=\"mailto:atendimento.degrausconcursos@gmail.com\">atendimento.degrausconcursos@gmail.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">8.0 \u2013 DO COMPROMISSO DE PERMAN\u00caNCIA (FIDELIDADE)<\/h2>\n\n\n\n<p><em>Aplic\u00e1vel aos cursos: CFOE, CHQAO, ESA, EsPCEx, EAOF, CFOE, EAGS.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A CONTRATANTE declara que, no ato da contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o educacional por assinatura, realizada de forma livre, consciente e volunt\u00e1ria por meio da p\u00e1gina de compra online, teve pleno conhecimento e concordou expressamente com a cl\u00e1usula de perman\u00eancia m\u00ednima de&nbsp;<strong>12 (doze) meses<\/strong>, referente aos servi\u00e7os educacionais ofertados pela CONTRATADA, cujas condi\u00e7\u00f5es foram previamente informadas de maneira clara e acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>8.1 \u2013 Dos Benef\u00edcios Vinculados \u00e0 Perman\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em raz\u00e3o da ades\u00e3o ao compromisso de perman\u00eancia m\u00ednima, a CONTRATANTE far\u00e1 jus aos seguintes benef\u00edcios espec\u00edficos, adicionais aos servi\u00e7os educacionais regularmente contratados:<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013&nbsp;Acesso&nbsp;integral ao material pedag\u00f3gico digital disponibilizado pela CONTRATADA durante o per\u00edodo contratual;<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013&nbsp;Possibilidade&nbsp;de adquirir a apostila f\u00edsica do curso com&nbsp;<strong>40% (quarenta por cento) de desconto<\/strong>, benef\u00edcio&nbsp;<strong>exclusivo concedido aos alunos que aderirem ao presente contrato de perman\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico: O custo do frete da apostila f\u00edsica, caso adquirida, ser\u00e1 integralmente suportado pela CONTRATANTE.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>8.2 \u2013 Do Cancelamento da Assinatura<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A CONTRATANTE poder\u00e1 solicitar o cancelamento da assinatura&nbsp;<strong>a qualquer tempo<\/strong>, observado o disposto nas cl\u00e1usulas abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo primeiro:<\/strong>&nbsp;Caso o cancelamento seja solicitado&nbsp;<strong>ap\u00f3s o cumprimento integral do per\u00edodo de perman\u00eancia m\u00ednima de 12 (doze) meses<\/strong>, n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia de multa ou penalidade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo segundo:<\/strong>&nbsp;Caso o cancelamento ocorra&nbsp;<strong>antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo de fidelidade<\/strong>, ser\u00e1 aplicada multa correspondente a&nbsp;<strong>10% (dez por cento)<\/strong>&nbsp;sobre o valor proporcional aos meses restantes do contrato, observando-se os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o consumerista.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo terceiro:<\/strong>&nbsp;Caso a CONTRATANTE tenha usufru\u00eddo do desconto concedido para aquisi\u00e7\u00e3o da apostila f\u00edsica, dever\u00e1 reembolsar&nbsp;<strong>exclusivamente o valor&nbsp;<\/strong><strong>efetivamente concedido a t\u00edtulo de desconto<\/strong>, limitado ao montante m\u00e1ximo de&nbsp;<strong>R$ 179,95 (cento e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos)<\/strong>, desde que a apostila tenha sido efetivamente adquirida com referido benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo quarto:&nbsp;<\/strong>Nos pedidos de cancelamento realizados nos 30 (trinta) dias corridos que antecedem o certame para o qual a CONTRATANTE se matriculou, considerando que, nesse per\u00edodo, o conte\u00fado pedag\u00f3gico, materiais digitais e servi\u00e7os educacionais essenciais ao curso j\u00e1 se encontram integralmente disponibilizados e aptos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o, a CONTRATANTE permanecer\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento das parcelas vencidas e vincendas correspondentes ao per\u00edodo efetivamente disponibilizado, at\u00e9 o limite do prazo originalmente contratado, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o da multa proporcional prevista no par\u00e1grafo segundo, vedada a cobran\u00e7a cumulativa de valores que caracterizem penalidade excessiva<\/p>\n\n\n\n<p><strong>8.3 \u2013 Do Direito de Arrependimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nos termos do artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a CONTRATANTE poder\u00e1 desistir do contrato no prazo de&nbsp;<strong>7 (sete) dias corridos<\/strong>, contados da data da contrata\u00e7\u00e3o, sempre que esta ocorrer fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio eletr\u00f4nico (internet), hip\u00f3tese em que os valores eventualmente pagos ser\u00e3o integralmente devolvidos, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>8.4 \u2013 Foro e Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para dirimir quaisquer controv\u00e9rsias oriundas deste contrato, fica eleito o foro do domic\u00edlio da CONTRATANTE, nos termos do artigo 101, inciso I, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, sem preju\u00edzo de eventual escolha que lhe seja mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>O presente contrato \u00e9 celebrado em estrita conformidade com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, assegurando-se \u00e0 CONTRATANTE o pleno exerc\u00edcio de seus direitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p>E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos de Uso e Privacidade &#8211; Curso Degraus Termos Gerais de Uso e Declara\u00e7\u00e3o de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Vinculada \u00e0 Pol\u00edtica Degraus 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