Termos de serviços

Termos de Uso e Privacidade – Curso Degraus

Termos Gerais de Uso e Declaração de Privacidade e Proteção de Dados

Vinculada à Política Degraus Concursos de Privacidade e Proteção de Dados – PPPD.

1.0 Finalidade

O Curso Degraus, considerando:

Os fundamentos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, a saber:
1. o respeito à privacidade;
2. a autodeterminação informativa;
3. a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
4. a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
5. o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
6. a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
7. os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais;
O inteiro teor da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI);
O inteiro teor da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet);
O inteiro teor do Programa de Segurança do Curso Degraus e da Política Corporativa de Segurança da Informação (PCSI);
O inteiro teor de sua Política Curso Degraus de Privacidade e Proteção de Dados – PPPD e de seu Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados;
O inteiro teor da norma ISO ABNT 27.701.

Compromete-se, tornando pública e acessível a seus clientes, usuários, demais partes interessadas e público em geral a presente Declaração, que passa a vigorar nos termos a seguir.

2.0 Definições

Para os fins desta Declaração, entende-se por:

a) Categorização da informação: forma de organização do tratamento da informação dentro do Curso Degraus, correspondente à chamada “classificação da informação” em outras empresas, de modo a garantir unidade e coerência no tratamento de dados e informações;
b) Cliente: pessoa natural ou jurídica que mantenha relação comercial com o Curso Degraus, por meio de contrato de prestação de serviços;
c) Confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas;
d) Continuidade de negócios: conjunto de processos de negócio configurados para que a organização continue a entrega de produtos ou serviços em um nível aceitável previamente definido após incidentes de interrupção;
e) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural, sela ela identificada ou identificável;
f) Integridade: garantia da exatidão e completeza da informação e dos métodos de seu processamento;
g) Parceiro: pessoa jurídica com a qual o Curso Degraus mantenha relação de cooperação e suporte recíproco, por meio de convênios, termos de cooperação ou similares;
h) Segurança da informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação tratada no âmbito da organização;
i) Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
j) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, cruzamento, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e
k) Usuário: pessoa natural ou jurídica que acesse os serviços do Curso Degraus independentemente de ser titular de dados cadastrados em seus sistemas e serviços, mas que, para esse acesso forneça dados pessoais de qualquer natureza, com consentimento de uso explícito.

3.0 Privacidade

O Curso Degraus atua em consonância com sua missão institucional, respeitando o direito à privacidade e visando o melhor uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus clientes e da sociedade, e a sustentabilidade e autonomia empresarial, garantindo a estabilidade e a continuidade de seus serviços. Considera-se privacidade, para os fins desta Declaração, o atributo de certeza por parte do cliente, do usuário e das demais partes interessadas em relação:

à forma como os serviços, os sistemas, os processos e as pessoas do quadro de profissionais do Curso Degraus atuam e se comportam em relação a esses agentes; e
à razoável expectativa de discrição e de preservação de seus interesses e informações de qualquer natureza.

3.1 Exceções

Exclui-se da restrição que a privacidade impõe, e nos limites da excepcionalidade que o justifique, a informação:

que corresponda às hipóteses do Art. 4º da Lei 13.709/2018;
pública por determinação legal;
objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição da informação ou dado;
ostensiva com dever de transparência ativa ou passiva;
já dada, por ato do titular, ao conhecimento público;
havida e gerida no âmbito da relação de trabalho entre a empresa e seus colaboradores, fundamental ao exercício do poder diretivo, no âmbito estrito dessa finalidade; e
dados necessários à legítima atuação do Curso Degraus em atendimento à sua missão e no limite da finalidade adequada à base legal aplicável.

3.2 Categorização da informação

O Curso Degraus mantém modelo sistematizado de categorização da informação, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e zela pelo sigilo das informações e dos dados que trata, sejam pessoais ou não, além de se manter alinhado com as boas práticas de segurança e trato tecnológico.

3.3 Dados Sensíveis

O Curso Degraus compreende que o tratamento de dados sensíveis é submetido a maior rigor legal e a supervisão mais severa pela Autoridade Nacional e, nesse sentido, trata dados sensíveis exclusivamente sob o pálio de uma das hipóteses legais do Art. 11 da LGPD, preferencialmente mediante consentimento informado e categórico.

3.4 Dados de Crianças

Da mesma forma, no tocante aos dados de crianças e adolescentes, o Curso Degraus tratará qualquer processamento segundo os seguintes mandamentos:

3.4.1 – No tocante a tratamento de dados com base em consentimento – o Curso Degraus só tratará dados de crianças (até 12 anos incompletos) mediante consentimento dos pais ou do responsável, nos termos da Lei;

3.4.2 – No tocante a tratamento de dados de menores até 16 anos incompletos e no caso de tratamentos fundados em outras bases legais, o Curso Degraus operará em conformidade com o que dispuser o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis à espécie.

4.0 Princípios da Proteção de Dados Pessoais

A proteção de dados pessoais observa os princípios a seguir, no tocante à sua aplicação, gerenciamento e forma de interpretação:

4.1 Princípio da proteção dos dados pessoais: O tratamento de dados pessoais no âmbito do Curso Degraus é feito com atenção aos direitos dos Titulares de dados pessoais e aos requisitos contratuais e legais.
4.2 Princípio da atualidade: A presente Declaração é dinâmica e deve ser lida e interpretada em sua versão última, publicada na página https://degrausconcursos.com.br/.
4.3 Princípio da integridade: Os serviços prestados são focados na finalidade educacional e no cumprimento de sua missão, não devendo convergir com interesses particulares que ofereçam prejuízo aos serviços da empresa.
4.4 Princípio da universalidade: O Curso Degraus atua em prol de seus clientes e não oferece qualquer grau de prioridade discriminatória, salvo nas hipóteses em que, por opção contratual, haja essa diferenciação de forma explícita.
4.5 Proteção legal de dados dos clientes institucionais: Os dados são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados.
4.6 Princípio da finalidade: O tratamento é realizado em alinhamento com a finalidade legal, contratual e/ou com a finalidade informada ao Titular.
4.7 Princípio da adequação: O tratamento é rigorosamente vinculado à finalidade informada ao Titular ou prevista em contrato.
4.8 Princípio da necessidade: Coleta apenas de dados estritamente necessários à realização dos propósitos.
4.9 Princípio do Livre Acesso: É garantido livre acesso aos próprios dados pessoais, mediante adequada identificação pessoal.
4.10 Princípio da Qualidade: A acurácia, correção, atualização e integridade dos dados é preocupação contínua.
4.11 Princípio da Transparência: Garantia de clareza a respeito das práticas e das políticas aplicadas aos nossos serviços.
4.12 Princípio da Segurança: O Curso Degraus mantém práticas de segurança da informação e revisão de procedimentos.
4.13 Princípio da Prevenção: A estrutura e processos devem estar preparados para se antecipar a problemas, com adequada gestão de riscos.
4.14 Não-discriminação: Em hipótese alguma o tratamento implicará direcionamento ou viés discriminatório.
4.15 Princípio da Responsabilização: Responsabilidade proativa pautando a conduta dos colaboradores.

5.0 Conformidade e Governança

5.1 Conformidade legal

O Curso Degraus se declara:

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), comprometido com a melhoria contínua;
Aderente aos princípios supracitados.

5.2 Governança de riscos e segurança da informação

O Curso Degraus mantém adequado Programa de Segurança, alinhado às boas práticas de governança corporativa e à Política de Privacidade. Dispõe de gestão de Segurança da Informação em conformidade com frameworks contemporâneos (ISO/ABNT, etc.).

6.0 Termo de Uso dos Serviços

O Curso Degraus poderá publicar regras específicas para cada serviço. Na ausência de regras específicas, prevalecem os termos desta Declaração.

6.1 Responsabilidade

O Curso Degraus não se responsabiliza por práticas maliciosas ou mau uso pessoal de conteúdo de outros sites, tampouco pela exploração maliciosa de falhas na segurança de dados cometidas por terceiros.

6.2 Coleta de informações

Coletamos dados indispensáveis ao funcionamento das aplicações (Nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone). O titular pode optar por não conceder, o que pode acarretar limitações de serviço. Coletamos também dados de navegação (IP, tempo de permanência, dispositivo) para melhoria do serviço.

6.3 Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são arquivos salvos em seu dispositivo para melhorar a experiência de navegação. Ao clicar em “Estou ciente” no aviso do site, você concorda com a nossa utilização.

Tipo / Durabilidade	Proveniência	Finalidade
Cookies de Sessão (Temporários, expiram ao fechar o navegador)	Cookies Primários (Colocados diretamente pelo nosso site)	Essenciais para navegar e usar recursos. Estabelecem controle de idioma e segurança durante a sessão.
Cookies Persistentes (Permanecem no disco rígido até expirar ou serem apagados)	Cookies de Terceiros (Ex: Sistemas analíticos como Google Analytics)	Coletam informações sobre como você usa o site (páginas visitadas, links clicados). Usados para análises e melhoria de funções. Não identificam o usuário pessoalmente.

A opção por não-utilização de cookies (exceto os de sessão) pode ser configurada pelo usuário (Opt-out/Opt-in).

6.5 Uso das informações

As informações coletadas permitem a oferta customizada de serviços, comunicação com usuários (avisos, informações de serviços), auditorias e análises estatísticas.

6.6 Compartilhamento de informações

O Curso Degraus não repassará a terceiros ou parceiros as informações coletadas, salvo mediante aprovação expressa do cliente ou por ordem judicial.

7.0 Encarregado

Para exercer os direitos do titular de dados pessoais, utilize a opção “Privacidade e Proteção de Dados” no site https://degrausconcursos.com.br/ ou entre em contato pelo e-mail: [email protected].

8.0 – DO COMPROMISSO DE PERMANÊNCIA (FIDELIDADE)

Aplicável aos cursos: CFOE, CHQAO, ESA, EsPCEx, EAOF, CFOE, EAGS.

A CONTRATANTE declara que, no ato da contratação do serviço educacional por assinatura, realizada de forma livre, consciente e voluntária por meio da página de compra online, teve pleno conhecimento e concordou expressamente com a cláusula de permanência mínima de 12 (doze) meses, referente aos serviços educacionais ofertados pela CONTRATADA, cujas condições foram previamente informadas de maneira clara e acessível.

8.1 – Dos Benefícios Vinculados à Permanência

Em razão da adesão ao compromisso de permanência mínima, a CONTRATANTE fará jus aos seguintes benefícios específicos, adicionais aos serviços educacionais regularmente contratados:

I – Acesso integral ao material pedagógico digital disponibilizado pela CONTRATADA durante o período contratual;

II – Possibilidade de adquirir a apostila física do curso com 40% (quarenta por cento) de desconto, benefício exclusivo concedido aos alunos que aderirem ao presente contrato de permanência.

Parágrafo único: O custo do frete da apostila física, caso adquirida, será integralmente suportado pela CONTRATANTE.

8.2 – Do Cancelamento da Assinatura

A CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer tempo, observado o disposto nas cláusulas abaixo.

Parágrafo primeiro: Caso o cancelamento seja solicitado após o cumprimento integral do período de permanência mínima de 12 (doze) meses, não haverá incidência de multa ou penalidade.

Parágrafo segundo: Caso o cancelamento ocorra antes do término do período de fidelidade, será aplicada multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor proporcional aos meses restantes do contrato, observando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nos termos da legislação consumerista.

Parágrafo terceiro: Caso a CONTRATANTE tenha usufruído do desconto concedido para aquisição da apostila física, deverá reembolsar exclusivamente o valor efetivamente concedido a título de desconto, limitado ao montante máximo de R$ 179,95 (cento e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), desde que a apostila tenha sido efetivamente adquirida com referido benefício.

Parágrafo quarto: Nos pedidos de cancelamento realizados nos 30 (trinta) dias corridos que antecedem o certame para o qual a CONTRATANTE se matriculou, considerando que, nesse período, o conteúdo pedagógico, materiais digitais e serviços educacionais essenciais ao curso já se encontram integralmente disponibilizados e aptos à utilização, a CONTRATANTE permanecerá responsável pelo pagamento das parcelas vencidas e vincendas correspondentes ao período efetivamente disponibilizado, até o limite do prazo originalmente contratado, sem prejuízo da aplicação da multa proporcional prevista no parágrafo segundo, vedada a cobrança cumulativa de valores que caracterizem penalidade excessiva

8.3 – Do Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a CONTRATANTE poderá desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, sempre que esta ocorrer fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio eletrônico (internet), hipótese em que os valores eventualmente pagos serão integralmente devolvidos, observadas as disposições legais.

8.4 – Foro e Disposições Finais

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, fica eleito o foro do domicílio da CONTRATANTE, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de eventual escolha que lhe seja mais favorável.

O presente contrato é celebrado em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, assegurando-se à CONTRATANTE o pleno exercício de seus direitos legais.

E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais.

Politica de Privacidade

Política de privacidade

Para o https://degrausconcursos.com.br/ com a sua privacidade, segurança e a proteção dos seus dados pessoais são prioridades. Por isso, esta Política de Privacidade busca demonstrar o nosso compromisso com o tratamento adequado, a segurança e a proteção dos seus dados pessoais. Também buscamos, com esta Política, esclarecer a você os direitos em relação a estes dados, que são assegurados pelas legislações de proteção de dados pessoais, a exemplo da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Recomendamos a leitura atenta do conteúdo abaixo para conhecimento do tratamento que damos aos seus dados pessoais. Lei nº 13.709/18

DADOS COLETADOS

Esta política é válida a partir de 01/11/2022

Esta Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas à nossa loja e em mensagens que trocamos com você.

Esta Política de Privacidade aplica-se somente a informações coletadas por meio da loja.

AO ACESSAR A LOJA, ENVIAR COMUNICAÇÕES OU FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE COM RELAÇÃO AOS TERMOS AQUI PREVISTOS E DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A QUAL DESCREVE AS FINALIDADES E FORMAS DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS QUE VOCÊ DISPONIBILIZAR NA LOJA.

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato com [email protected]

Além disso, a Política de Privacidade não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, site ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio da loja. O acesso a esses links fará com que você deixe o nosso site e poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

Seção 1 – Definições

Para os fins desta Política de Privacidade:

“Dados Pessoais”: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
“Dados Pessoais Sensíveis”: significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
“Tratamento de Dados Pessoais”: significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
“Leis de Proteção de Dados”: significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Seção 2 – Uso de Dados Pessoais

Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento conosco e melhor atendê-lo quando você estiver adquirindo produtos e/ou serviços na loja, personalizando e melhorando sua experiência. Exemplos de como usamos os dados incluem:

Viabilizar que você adquira produtos e/ou serviços na loja;
Para confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;
Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
Para personalizar sua experiência de uso da loja;
Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis.

Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; e (i) de outros modos permitidos por lei.

Seção 3 – Não fornecimento de Dados Pessoais

Não há obrigatoriedade em compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. No entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você acesso completo à loja, alguns recursos especializados ou ser capaz de prestar a assistência necessária ou, ainda, viabilizar a entrega do produto ou prestar o serviço contratado por você.

Seção 4 – Dados coletados

O público em geral poderá navegar na loja sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades da loja poderão depender de cadastro e envio de Dados Pessoais como concluir a compra/contratação do serviço e/ou a viabilizar a entrega do produto/prestação do serviço por nós.

No contato a loja, nós podemos coletar:

Dados de contato: nome, sobrenome, número de telefone, endereço, cidade, estado, cep e endereço de e-mail;
Informações enviadas: informações que você envia via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.).

Na navegação geral na loja, nós poderemos coletar:

Dados de localização: dados de geolocalização quando você acessa a loja;
Preferências: informações sobre suas preferências e interesses em relação aos produtos/serviços (quando você nos diz o que eles são ou quando os deduzimos do que sabemos sobre você);
Dados de navegação na loja: informações sobre suas visitas e atividades, incluindo o conteúdo (e quaisquer anúncios) com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou. Algumas dessas informações são coletadas usando nossas Ferramentas de Coleta Automática de Dados, que incluem cookies, web beacons e links da web incorporados. Para saber mais, leia como nós usamos Ferramentas de Coleta Automática de Dados na seção 7 abaixo;
Dados anônimos ou agregados: respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como a loja é usufruída. Durante nossas operações, em certos casos, aplicamos um processo de desidentificação ou pseudonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável que você identifique você através do uso desses dados com a tecnologia disponível;
Outras informações que podemos coletar: informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso da Loja; e informações coletadas por meio de cookies, pixel ,tags e outras tecnologias.

Nós não coletamos Dados Pessoais Sensíveis.

Seção 5 – Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros

Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais:

Com a(s) empresa(s) parceira(s) que você selecionar ou optar em enviar os seus dados, dúvidas, perguntas etc., bem como com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;
Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar a loja;
Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).

Seção 6 – Transferências internacionais de dados

Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas por nós podem ser transferidos ou acessados por entidades pertencentes ao grupo corporativo das empresas parceiras em todo o mundo de acordo com esta Política de Privacidade.

Seção 7 – Coleta automática de Dados Pessoais

Quando você visita a loja, ela pode armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies, que são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informação. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que a loja funcione como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na internet mais personalizada.

De acordo com esta Política de Privacidade, nós e nossos prestadores de serviços terceirizados, mediante seu consentimento, podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:

Por meio do navegador ou do dispositivo: algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que a loja funcione adequadamente.
Uso de cookies: informações sobre o seu uso da loja podem ser coletadas por terceiros a partir de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo despendido na loja, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar a loja, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso da loja para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como a loja é utilizada e para auxiliá-lo a solucionar questões relativas à loja.
Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso da loja.
As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento que exige a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado da loja provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).
Uso de pixel tags e outras tecnologias similares: pixel tags (também conhecidos como Web beacons e GIFs invisíveis) podem ser utilizados para rastrear ações de usuários da loja (incluindo destinatários de e-mails), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e coletar dados estatísticos sobre o uso da loja e taxas de resposta, e ainda para outros fins não especificados. Podemos contratar empresas de publicidade comportamental, para obter relatórios sobre os anúncios da loja em toda a internet. Para isso, essas empresas utilizam cookies, pixel tags e outras tecnologias para coletar informações sobre a sua utilização, ou sobre a utilização de outros usuários, da nossa loja e de site de terceiros. Nós não somos responsáveis por pixel tags, cookies e outras tecnologias similares utilizadas por terceiros.

Seção 8 – Categorias de cookies

Os cookies utilizados na nossa loja estão de acordo com os requisitos legais e são enquadrados nas seguintes categorias:

Estritamente necessários: estes cookies permitem que você navegue pelo site e desfrute de recursos essenciais com segurança. Um exemplo são os cookies de segurança, que autenticam os usuários, protegem os seus dados e evitam a criação de logins fraudulentos.
Desempenho: os cookies desta categoria coletam informações de forma codificada e anônima relacionadas à nossa loja virtual, como, por exemplo, o número de visitantes de uma página específica, origem das visitas ao site e quais as páginas acessadas pelo usuário. Todos os dados coletados são utilizados apenas para eventuais melhorias no site e para medir a eficácia da nossa comunicação.
Funcionalidade: estes cookies são utilizados para lembrar definições de preferências do usuário com o objetivo de melhorar a sua visita no nosso site, como, por exemplo, configurações aplicadas no layout do site ou suas respostas para pop-ups de promoções e cadastros -; dessa forma, não será necessário perguntar inúmeras vezes.
Publicidade: utilizamos cookies com o objetivo de criar campanhas segmentadas e entregar anúncios de acordo com o seu perfil de consumo na nossa loja virtual.

Seção 9 – Direitos do Usuário

Você pode, a qualquer momento, requerer: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá lhe ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular.

Você deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que nós poderemos não conseguir atendê-lo por conta de cumprimento de obrigações legais.

Seção 10 – Segurança dos Dados Pessoais

Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos notificar imediatamente.

Seção 11 – Links de hipertexto para outros sites e redes sociais

A Loja poderá, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionará você para sites das redes dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, lembre-se que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.

Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, loja de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.

Seção 12 – Atualizações desta Política de Privacidade

Se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos o novo texto na loja, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos desta Política de Privacidade, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação em nossa loja.

Recordamos que nós temos como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

Sua utilização da loja após as alterações significa que aceitou as Políticas de Privacidade revisadas. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o acesso à loja.

Seção 13 – Encarregado do tratamento dos Dados Pessoais

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos, inclusive retirar o seu consentimento, nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos em e-mail [email protected]